Agência Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviou, nessa semana, um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para dez anos a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de dobrar dos atuais 20 para 40 pontos o limite para a suspensão do documento.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que as mudanças a serem propostas vão tornar mais rápida a punição de infrações graves.

“Se você observar o que está acontecendo, os órgãos de trânsito não estão tendo capacidade de processar e fazer a suspensão quando se atinge os 20 pontos”, ressaltou.

 

Para infrações mais graves

Segundo Freitas, a maior parte da pontuação distribuída aos motoristas não corresponde a condutas graves.

“As infrações, em sua maioria, são bestas, muito leves. Então, no final das contas, é burocracia”, disse. Por isso, aumentar o limite de pontuação é uma forma de abrir espaço para executar as sanções nos casos mais graves, como embriaguez ao volante, segundo o ministro.

“A gente simplifica o processo de suspensão naquilo que é grave e aumenta a pontuação, até para que os órgãos tenham capacidade de processar naquilo que é leve”, disse.

 

Para votação

As mudanças, que devem incluir o aumento do tempo de validade da carteira de cinco para dez anos, serão feitas por um projeto de lei. Segundo Freitas, o texto será enviado ao Palácio do Planalto, que vai decidir o momento mais oportuno para abrir a discussão com os parlamentares. “Isso tem que ser discutido pelo Congresso”, ressaltou.

“O presidente havia conversado com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) sobre a vialibidade de apresentação de uma medida provisória ou um projeto de lei. O parlamentar entendeu ser mais importante, para uma discussão mais plena, que fosse elevado um projeto de lei.”, disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros.

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