Folhapress

Caso a reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) seja aprovada, a regra que hoje permite a aposentadoria integral ao somar a idade e o tempo de contribuição está com os dias contados.

A chamada fórmula 86/96 progressiva garante o benefício sem desconto às mulheres que, na soma da idade com o tempo de contribuição, que precisa ser de, no mínimo, 30 anos, 86 pontos, e aos homens que, nessa mesma soma, mas como tempo mínimo de 35 anos de pagamentos previdenciários, chegue a 96 pontos.

Contra o tempo

Neste tipo de aposentadoria não há idade mínima. Com a reforma, a pontuação será usada apenas como acesso ao benefício em uma das regras de transição propostas.

Caso o segurado se encaixe nos requisitos e queira aproveitar que a reforma ainda não foi aprovada para se aposentar com a regra 86/96, é necessário reunir os documentos originais que comprovem o tempo de contribuição: carteira de trabalho, certidão de tempo de contribuição (para servidores), carnês de pagamentos previdenciários (para os autônomos), formulários de atividades especiais e contratos de trabalho. Depois, pode agendar o pedido de benefício por telefone, na Central 135, ou pelo site meu.inss.gov.br.

Para o advogado Rômulo Saraiva, que atua na área de direito previdenciário, é importante ter em mãos toda a documentação antes do pedido.

“Eles são importantes porque podem aumentar a contagem no tempo de contribuição. Qualquer mês a mais pode fazer diferença na contagem final para o benefício integral”, afirma o advogado.

Regra 86/96

Para quem já está aposentado, é possível conseguir a revisão para ter direito à regra 86/96. Nesse caso, é importante saber que a correção não é para todos.

Só poderá pedir essa revisão quem se aposentou a partir de 31 de dezembro de 2018, quando a regra passou a valer. Para quem se enquadra no caso, a vantagem financeira é grande, dizem especialistas.

“É uma forma de fugir do fator previdenciário e não ter descontos nos valores da aposentadoria”, explica a advogada previdenciária Marta Guller. Para isso, também será preciso juntar todos os documentos.

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