O fim do Ministério do Trabalho no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deverá colocar a ‘superpoderosa’ Secretaria de Políticas Públicas de Emprego nas mãos de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.

Com as atribuições do órgão sob sua responsabilidade, Guedes poderá levar a cabo uma das promessas de campanha do presidente eleito: a criação da carteira de trabalho verde e amarela.

A nova carteira, que existirá juntamente com a atual, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Além da emissão de carteira, a secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, e o Codefat (conselho do fundo ao trabalhador).

 

Visão dos analistas

Críticos preveem quase que o fim da CLT, caso seja criada a nova carteira, na qual seriam anotados contratos com regime mais flexível, em que o trabalhador aceite menos direitos em troca de salário maior. Neste caso, direitos e deveres que estejam fora da Constituição – como, por exemplo, a duração da jornada e o regime de férias – seriam fixados em negociação direta entre o patrão e o empregado, prevalecendo o “negociado sobre o legislado”.

 

Para os mais novos

A princípio, a escolha entre as duas carteiras – a azul e a verde e amarela – caberia apenas aos novos trabalhadores que estão chegando ao mercado e ainda não têm vínculo empregatício.

A carteira verde e amarela também seria a entrada para o regime de Previdência de capitalização (em que a aposentadoria é resultado do que o trabalhador foi capaz de poupar ao longo da vida).

Na campanha, Guedes disse que a carteira azul representaria o emprego tradicional. “Porta da esquerda: você tem sindicato, legislação trabalhista para te proteger, encargos”, comenta. A CLT valeria para a carteira azul, do “sistema antigo”.

A verde e amarela seria o “novo sistema”. “Se houver para os mais jovens uma mera opção, na carteira verde e amarela, as empresas vão aceitar quem tem a verde e amarela e, em 20 anos, não teremos trabalhadores da CLT”, diz Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (associação dos juízes trabalhistas) e professor da USP – o que, para ele, preocupa.

Por outro lado, a adoção de contratos mais flexíveis ajudou a gerar empregos em países como a Alemanha e a Espanha.

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