Folhapress

O governo decidiu abrir negociação com sindicatos e poderá sacrificar a medida provisória que proíbe o desconto automático da contribuição sindical que incide sobre a folha salarial.

Lideranças das principais centrais dizem que, do jeito que está, a Medida Provisória pode acabar com os sindicatos. Por isso, pressionam seus parlamentares a barganhar um acordo com o governo em troca da reforma da Previdência.

A determinação

Publicada em março, a medida provisória 873 não tem comissão instalada, presidente e nem relator. O prazo para aprová-la no Congresso expira no início de julho deste ano.

A medida determina que, uma vez autorizada a cobrança do imposto sindical, ela deve ser feita por boleto bancário, e não mais diretamente na folha de pagamento. Neste momento, lideranças parlamentares e assessores do governo afirmam que não se trata de uma troca. Reconhecem, no entanto, que a oposição à Medida Provisória uniu as centrais e os deputados que representam a causa trabalhista no Congresso – este bloco pode atrapalhar a Previdência.

Para o diálogo

No dia 29 de abril, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) se reuniu com o presidente nacional da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, e prometeu marcar uma reunião com técnicos do governo para, segundo o sindicalista, “abrir diálogo”.

A UGT é a mais próxima do Planalto entre as grandes centrais. “Essa Medida Provisória é péssima para o movimento sindical, é inconveniente. O ideal seria que ela caducasse”, disse Patah.

Aliados do governo no parlamento já avaliam deixá-la expirar e, após a tramitação da Previdência, apresentar um projeto de lei tratando do mesmo assunto.

O Ministério da Economia, responsável pela medida, resiste, e a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), promete desengavetar o projeto indicando um relator nesta semana.

“A maioria dos líderes partidários é contra a volta do imposto sindical”, diz.

A nova CLT

Após a reforma trabalhista, que passou a valer em novembro de 2017, a contribuição sindical passou a ser optativa e feita com autorização dos trabalhadores. Antes, o desconto do imposto era compulsório. Alguns sindicatos, porém, interpretaram que a autorização pode ser feita por meio de assembleias da categoria, sem a necessidade do consentimento de cada trabalhador.

A interpretação ocorre porque a reforma trabalhista determina que o “acordado vale mais do que o legislado”, ou seja, as assembleias de trabalhadores são soberanas. Mesmo diante da lei, elas têm mais força. Eles negociaram essas condições com os patrões em acordos coletivos firmados no segundo semestre de 2018.

Os bancos, por exemplo, acordaram descontar automaticamente 1,5% do salário dos funcionários para se livrar do pagamento de gratificação sobre horas extras. Esse é um dos principais motivos que levam os bancos a serem processados na Justiça do Trabalho.

O acordo foi feito depois de a Vale obter autorização do TST (Tribunal Superior do Trabalho) para descontar em folha contribuição sindical equivalente à metade de um dia de trabalho, após negociar com sindicatos de ferroviários. Embora representasse 50% do antigo imposto, a contribuição foi descontada automaticamente.

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