O decreto que regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) e  traz a expectativa de desburocratizar as atividades de pesquisa e inovação no país foi publicado no Diário Oficial da União.

As novas regras criam mecanismos para integrar instituições científicas e tecnológicas e incentiva investimentos em pesquisa.

Investimentos e interação

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que a legislação também vai permitir que aumente o aporte de recursos privados em pesquisa. “As questões vão ser destravadas no poder público e no âmbito do capital privado haverá mais segurança”, explicou.

O novo Marco Legal deve simplificar a celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública, facilitar a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas e aumentar a interação elas e as empresas.

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