A principal bandeira do governo federal no plano Internet para Todos, divulgado no fim de 2017, é um satélite da Telebras que custou R$ 2,7 bilhões e está sem uso desde junho do ano passado, quando chegou a seu ponto de órbita.

 

Impasse

Após um leilão que não atraiu interessados, em outubro de 2017, a Telebras estava prestes a fechar um contrato com a americana Viasat, que finalmente instalaria os equipamentos em solo para usar o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas).

A concorrente Via Direta, do Amazonas, porém, questionou o acordo na Justiça em março deste ano. A empresa diz que também era cotada para operar o satélite, e o edital da licitação previa ao menos três empresas, o que ela pede que seja mantido.

Quando há um leilão malsucedido, a Lei das Estatais exige que o contrato sem licitação siga as mesmas condições do edital anterior – agora, a União precisa provar que esse é o caso da parceria com a Viasat.

Enquanto isso, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu o negócio e pediu para analisar o contrato, que até este momento é sigiloso.

 

A deriva

Segundo o governo, milhares de escolas e hospitais serão atendidos pelo satélite. “Cerca de 500 equipamentos que vão levar a banda larga de qualidade à área rural de Roraima estão prontos para serem instalados e aguardam a liberação”, diz a Telebras.

Planos não faltam. O Internet para Todos é a terceira política de universalização do acesso dos últimos anos. Em 2010, foi lançado o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), cujo intuito era levar internet para 40 milhões de domicílios até 2014, meta que não foi batida até hoje.

Quando foi feita a última pesquisa TIC Domicílios, de 2016, apenas 54% dos lares (36,7 milhões) tinham acesso à internet. O PNBL chegou ao fim em 2016, e sua única ação concreta, além de reativar a Telebras, em 2011, foi incentivar empresas a oferecer pacotes de celular mais baratos em algumas cidades.

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