As regras do condomínio são voltadas para o dono do apartamento. Assim, quem é inquilino acaba tendo pouco poder de decisão dentro do prédio. Um dos exemplos é a participação em assembleias.

“Entendo que inquilino participa somente de votação das despesas ordinárias. Para os demais atos, deverá apresentar procuração fornecida pelo proprietário de acordo com o que exige cada convenção”, diz o advogado Alexandre Berthe.

 

Pode ser síndico?

Outro ponto controverso é a candidatura do inquilino ao posto de síndico. Segundo o Código Civil, qualquer pessoa, morador ou não, pode ser o síndico do prédio. Isso torna o tema polêmico, pois, dependendo da convenção, ele pode ser síndico, mas não pode votar em determinadas assembleias.

“Ele não poderá votar sobre reforma da fachada, por exemplo”, explica Jaques Bushatsky diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP (Sindicato da Habitação).

 

Falta de pagamento

Sobre a taxa condominial, a inadimplência pode resultar em uma ação na Justiça.

“O inquilino está com o aluguel em dia, mas se ele não pagou a taxa de condomínio, o locatário pode até entrar com uma ação de despejo”, afirma Bushatsky.

A analista de comunicação Natalia Berce, 32, é inquilina há dois anos em um condomínio na zona norte. No período, diz que não encontrou problemas dentro do prédio.

“Ainda não fui a nenhuma assembleia, mas tenho um bom contato com a síndica”, diz Natalia. No seu contrato de locação, ela tem direito à vaga na garagem. Mas, como não possui carro, pôde alugar para outro morador.

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