A cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2017 para 2018, em Mogi das Cruzes, poderá se tornar alvo de investigação do Ministério Público. Segundo o vereador Caio Cunha (PV), em nota nas redes sociais, será preciso averiguar se a lei que aumenta o imposto descumpre a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal.

“Se o Poder Judiciário entender que a cobrança do IPTU nesses últimos anos foi indevida, a prefeitura possivelmente terá que devolver os valores aos munícipes”, descreve o parlamentar.

 

Leia também

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *