O Jornal do Trem & Folha do Ônibus informa que até o fechamento dessa matéria, na última quinta-feira, 05, o juiz Sérgio Moro não havia decretado a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Não é, no entanto, o legado político que está em discussão. O que vai se decidir é se vai se aplicar a Lula ou não a jurisprudência que este tribunal aprovou e que deve ser aplicada a todas as pessoas”, afirma Luiz Roberto Barroso.
O Brasil parou para acompanhar o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) na última quarta-feira, 04. A decisão dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) era esperada pelos brasileiros como uma prova de que a Justiça, de fato, funciona igualitariamente para todos aqueles que foram condenados por algum tipo de crime.
Manifestações e mensagens de grupos de interesse e instituições tentaram pressionar o Supremo a agirem dentro da lei. No entanto, muita coisa pode acontecer diante das brechas existentes nas leis.
O fato é que a sociedade precisa continuar em alerta sobre o trâmite do processo para ter a garantia de um trabalho eficiente da Justiça.
Fazer valer a lei
A importância de Lula como uma liderança política não deveria ser motivo para que o Supremo tratasse o caso sem embasamento nas leis. E foi por esse motivo – além da condenação em segunda instância – que o judiciário sofreu várias pressões dias antes do julgamento.
Para o cientista político, Rodrigo Gallo, o judiciário, teoricamente, não deveria ser influenciado, “pois o papel atribuído a essa instância é o de julgar baseado na legislação. Porém, não se pode ignorar o fato de que o poder jurídico também está envolvido em relações políticas”.
Para a representante do movimento ‘Vem Pra Rua’, Adelaide Oliveira, a Justiça deve ser igualitária. “As decisões de todas as instâncias não devem ter pesos e interpretações diferentes para réus que comentem o mesmo crime. O Lula não será preso porque é político ou petista. Ele será preso porque é um criminoso condenado por unanimidade em segunda instância”, diz.
Apenas um passo
O posicionamento do STF, segundo o cientista político Leandro Consentino, é uma sinalização importante de que a lei foi aplicada, porém não pode ser vista como um fator que vai mudar a política no Brasil.
“O Supremo restaura um pouco da confiança que tinha perdido diante da opinião pública nos últimos tempos. Mas o brasileiro não pode entender que o ocorrido essa semana vai mudar o país. Deve-se ter em mente que a adoção de uma postura de educação e participação política pautando as escolhas, é que promovem as mudanças”.
Para o cientista político, Bruno Souza, a decisão do Supremo, por um momento, pode mostrar que a Justiça está sendo feita, mas por outro lado reflete a falência da própria atividade política e a necessidade de uma reconstrução de elos e de novas lideranças.
“Muitos estão com a sensação, do ponto de vista da Justiça, de que a lei é para todos. Já em relação ao legado das políticas públicas, é lamentável porque se mostra que a política está falida e que os autores precisam agir de maneira mais ética com a própria democracia”, falou Souza.
Ainda não acabou
O mesmo Supremo que negou o habeas corpus, pode favorecer Lula em um futuro muito próximo. Especula-se que ao assumir a presidência do STF em setembro, o ministro Dias Toffoli pode causar uma reviravolta na decisão dessa semana.
“O STF poderá abrir, futuramente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que viria a julgar a ação do mérito. Ou seja, esse posicionamento do judiciário poderá ser uma forma de enrolar o povo. Existe a possibilidade de acabar com a jurisprudência, possibilitado, então, a liberdade até o trânsito em julgado e, é assim, que ao invés de somente abrir precedente, vai liberar todas as pessoas que foram presas de 2016 até hoje. O povo precisa ficar de olhos abertos para muita coisa que pode acontecer”, comenta a representante do movimento ‘Nas Ruas’, Carla Zambelli.
Legenda: Mesmo com votação apertada, Supremo fez valer a Justiça igualitária ao negar o habeas corpus
